O Co­mité Cen­tral do PCP, reu­nido a 14 de De­zembro de 2014, ana­lisou a si­tu­ação na­ci­onal e as­pectos da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal, ava­liou o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas e da in­ter­venção com vista à rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e à cons­trução de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda. O Co­mité Cen­tral apontou ele­mentos para a pre­pa­ração das elei­ções le­gis­la­tivas de 2015 e para a con­ti­nu­ação do re­forço e afir­mação do Par­tido.

A po­lí­tica de di­reita con­tinua a agravar a si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial do País, de que re­sulta uma crise de dra­má­ticas con­sequên­cias: em­po­bre­ci­mento geral da po­pu­lação e do País, de­sem­prego mas­sivo, pre­ca­ri­e­dade, emi­gração for­çada, au­mento da ex­plo­ração no tra­balho, ataque de­sen­freado aos sa­lá­rios e pen­sões e aos ren­di­mentos das ca­madas in­ter­mé­dias, cortes bru­tais nas pres­ta­ções so­ciais, fra­gi­li­zação con­tínua dos di­reitos dos ci­da­dãos à saúde, edu­cação, se­gu­rança so­cial e tra­balho com di­reitos, des­truição de grande parte do te­cido pro­du­tivo do País, em par­ti­cular, das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, recuo do in­ves­ti­mento para ní­veis de há três dé­cadas, peso su­fo­cante das dí­vidas pú­blica e pri­vada, enorme de­pen­dência da nossa eco­nomia. No plano po­lí­tico, o co­mando da vida po­lí­tica pelos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros ar­rasta Por­tugal para a sub­versão cons­ti­tu­ci­onal e o de­clínio, com a cres­cente perda de so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais.

O Or­ça­mento do Es­tado re­cen­te­mente apro­vado na AR mostra, por outro lado, seis meses de­pois do anun­ciado fim do «pro­tec­to­rado da troika», a razão do PCP ao de­nun­ciar a pro­pa­ganda en­ga­nosa do Go­verno e ao re­a­firmar que a con­ti­nui­dade da po­lí­tica de di­reita sig­ni­fi­caria a con­ti­nui­dade do pro­grama de aus­te­ri­dade, su­por­tado nos muitos ins­tru­mentos de que dispõe para os seus fins: os PEC I, II e III do PS/​José Só­crates, o pacto de agressão da troika e o Tra­tado Or­ça­mental, todos eles apro­vados pelo PS, PSD e CDS e, agora, o Or­ça­mento do Es­tado para 2015, apro­vado pelo PSD e CDS, mas de cujos eixos po­lí­ticos es­tru­tu­rantes, apesar do voto contra, o PS não se de­marca ( como é vi­sível, por exemplo, na pri­va­ti­zação da TAP, em que o ponto de di­ver­gência es­sen­cial é se a pri­va­ti­zação deve abranger 49 por cento ou 66 por cento desta em­presa es­tra­té­gica).

Go­verno que, apesar de der­ro­tado po­li­ti­ca­mente e iso­lado no plano so­cial, pre­para novo ataque ao Có­digo do Tra­balho, com a in­tenção de­cla­rada de eli­minar do di­reito a con­tra­tação co­lec­tiva, ver­da­deira pedra an­gular do re­gime de­mo­crá­tico con­quis­tado na Re­vo­lução de Abril. Ou ainda a «re­forma pro­funda» da Se­gu­rança So­cial, anun­ciada pela mi­nistra das Fi­nanças em Bru­xelas que, a ser le­vada a cabo, sig­ni­fi­caria a des­truição da Se­gu­rança So­cial que hoje temos e que, apesar de mu­ti­lada, mantém a sua ma­triz pú­blica, uni­versal e so­li­dária. Ataque de que faz parte o ac­tual pro­cesso de «re­qua­li­fi­cação» que, na prá­tica, sig­ni­fica o des­pe­di­mento de 700 tra­ba­lha­dores, ou a in­tro­dução do pla­fo­na­mento dos des­contos, com que se pre­tende des­ca­pi­ta­lizar o sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial e pri­va­tizar áreas de­ter­mi­nantes desta im­por­tante função so­cial do Es­tado.

Tudo isto agra­vado pelo in­su­por­tável peso da dí­vida, pela ob­sessão do dé­fice, pela apli­cação dos cri­té­rios no­mi­nais da UEM e do euro forte, que fa­vo­rece os grandes grupos eco­nó­micos e a re­con­fi­gu­ração do Es­tado a favor do ca­pital mo­no­po­lista, in­dis­so­ciável, aliás, da pró­pria na­tu­reza e evo­lução do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista da União Eu­ro­peia e do seu rumo ne­o­li­beral e fe­de­ra­lista.

No quadro da sua in­tensa acção pela al­ter­na­tiva, o PCP re­a­lizou no pas­sado dia 13, a sessão de en­cer­ra­mento da sua acção «com a força do povo por um Por­tugal com fu­turo – uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda», que contou com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral e im­por­tantes re­fle­xões, que evi­den­ci­aram, mais uma vez, que é ne­ces­sária, pos­sível e ur­gente uma al­ter­na­tiva que ponha fim a este ciclo de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento e ao ro­ta­ti­vismo da po­lí­tica de di­reita que, sob a apa­rência de mu­dança, vem sendo pros­se­guida, pelo PS e PSD, com ou sem o CDS.

Pros­segue também a acção de con­tactos, com avanços sig­ni­fi­ca­tivos e que deve con­ti­nuar a ser a pri­o­ri­dade de tra­balho das or­ga­ni­za­ções. De igual forma, pros­segue a cam­panha na­ci­onal de fundos e avança já a pro­gra­mação de novas ac­ções para 2015, como se de­pre­ende do texto do co­mu­ni­cado da reu­nião do Co­mité Cen­tral do pas­sado do­mingo, de que se des­taca a re­a­li­zação em 28 de Fe­ve­reiro do En­contro Na­ci­onal do PCP «Não ao de­clínio na­ci­onal. So­lu­ções para o País».

A luta de massas pros­segue também. De­pois das lutas dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local, da Se­gu­rança So­cial, da PT, da Casa Pia, e do Metro de Lisboa; de­pois da Acção Pú­blica da CGTP-IN sob o lema: «Di­reito a tra­ba­lhar com vida pes­soal e fa­mi­liar», no âm­bito do «Ano Eu­ropeu da con­ci­li­ação entre a vida pro­fis­si­onal e a vida fa­mi­liar», no pas­sado dia 10 e, hoje mesmo, dos tra­ba­lha­dores da REFER, pros­segue, amanhã, com a greve dos pro­fes­sores e, no final do ano, com a greve na TAP.

Como afirmou o Se­cre­tário-geral do PCP, na sessão do pas­sado dia 13, «tão im­por­tante quanto der­rotar este Go­verno, é ga­rantir a der­rota da po­lí­tica de di­reita, romper com o ciclo de ro­ta­ti­vismo que tem per­mi­tido que PSD e PS e CDS im­po­nham ano após ano a mesma po­lí­tica que con­duziu Por­tugal à crise» e exigir, adoptar e cons­truir uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda ao ser­viço do povo e do País.